Cultura, direito e crimes contra a Administração Pública

O professor de mitologia Junito Brandão ensinava em suas aulas de Cultura Greco-Romana que os romanos haviam conquistado militarmente o território grego, mas haviam sido derrotados pelo poderio da cultura helênica. 

Junito dizia que os Gregos antigos, construtores da Democracia ocidental, cultivaram o Belo como "verdade suprema" em suas criações artísticas, geralmente inspiradas pelos deuses ou semideuses da Mitologia, enquanto o Império Romano ergueu sua civilização a partir dos valores e modos de organização social estruturados nas Leis do Direito. 

Peço licença ao meu antigo professor para discordar dessa forma de hierarquização ao pensar o atual momento pré-eleitoral. 

No Brasil de hoje, a urgência maior não é a busca do Belo e sua idealizada perfeição - não obstante a fundamental importância das políticas de estímulo às artes, à cultura e, também, da preservação das línguas nativas e oficial, imprescindíveis à memória e ao fortalecimento identitário de uma nação.

Assim, coloco o foco da minha análise na necessidade de ações efetivas e firmes no campo dos Direitos Administrativo, Penal e Constitucional, bem como pleno funcionamento dos Tribunais da Justiça Eleitoral  para que se possa combater a propagação de notícias falsas (fake news) nas redes sociais e a impunidade em crimes contra Administração Pública, reduzir de fato a corrupção e as fraudes eleitorais (que acabam compensando pela morosidade da justiça, pois os criminosos são sentenciados tardiamente, quando já ganharam as eleições, voltando a cometer crimes que seguem impunes devido a imunidade conquistada). 

Somente assim voltaremos a acreditar, minimamente, na Política e voltar a ter esperança em políticos e gestores públicos e sonhar com um Brasil mais justo e democrático... sem medo de, novamente, acordar no meio de um recorrente pesadelo.

Dois obstáculos que se interpõem são: encontrar o ponto de equilíbrio (os tais pesos e contrapesos) nos embates entre os três poderes da República; e superar a distorção da função do Estado de promover o bem comum aos cidadãos - em detrimento dos privilégios dados a parlamentares, determinados magistrados, partidos políticos e uma série de beneficiados, cooptados neste período e durante a gestão, pelos controladores da máquina e das verbas públicas.

Na prática, necessitamos atingir a causa estrutural que, a cada ano de eleição, renova esta distorção. Para isto, o Congresso Nacional precisa fazer uma reforma que permita maior fiscalização e agilidade na criminalização das fraudes eleitorais e dos caixas-dois; dê transparência e imponha tetos-limite às doações de campanha.

Enquanto esta reforma não acontece, os TREs e o TSE serão protagonistas desta mudança e deste sonho de nação que urgem.

Imagens e créditos: 

1) Téspis (século V a.C.) é conhecido como o primeiro ator do mundo ocidental, e também como o primeiro produtor teatral. Reproduzido de http://arcarte.blogs.sapo.pt/272.html

2) https://jornalggn.com.br/noticia/operadores-do-direito-criticam-arbitrariedades-e-espetacularizacao-do-justica