Desrespeito à Lei do Silêncio na Concha Acústica de Niterói

Será que um patrimônio público como a Concha Acústica continuará sendo a "casa da mãe Joana"? 

Cabe a Prefeitura de Niterói, que autorizou a realização da rave até a madrugada, combater à poluição sonora. 

Mas, lamentavelmente, ela têm se omitido na defesa dos moradores em seu direito ao sossego.

Patrimônio público municipal, a Concha Acústica é
composta por campos de futebol, quadra de tênis, 
basquete, gateball e um parque arborizado

No último sábado, 12 de julho, os moradores do entorno da Concha Acústica de Niterói foram vítimas do desrespeito à lei do Direito ao Sossego e da falta de controle da poluição sonora.

Autorizado pela Prefeitura, uma "rave" que começou no início da tarde e prosseguiu até madrugada, com som de música eletrônica em volume alltíssimo. 

Ainda que durante o evento não se tenha ultrapassado o limite dos 75 dB (o que é pouco provável), esta denúncia se fundamenta na Lei do Silêncio, que garante em todo as regiões do Brasil, o direito ao sossego após às 22h.  

Naquele dia, tentamos reclamar junto ao serviço de emergência da Polícia Militar (Disque 190), que nada adiantou. Disseram-me que o evento "devia estar autorizado pela Prefeitura" e a denúncia deveria ser encaminhada a ela. Fiz isto, hoje, através de e-mail ao Subsecretário do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Sustentabilidade de Niterói, que nos atendeu satisfatoriamente em outra reclamação. 

Fonte: www.notapositiva.com

Solicitei ainda, que informassem qual a secretaria do governo responsável pela autorização de eventos na Concha Acústica, local público onde, inclusive, está sediada a administração da Secretaria de Esporte e Lazer.

 Questionamentos para as quais aguardamos respostas

• Se vigora neste país uma LEI DO SILÊNCIO, POR QUE NÃO FAZÊ-LA CUMPRIR NESTE MUNICÍPIO ?

                                                                                                           Foto: Luciano Gomes da Costa           

Bosque da Concha Acústica, em São Domingos

• Por que não se investe em equipamento de medição e os fiscais responsáveis por esta área não trabalham nos finais de semana?
• O combate à poluição sonora não é de interesse da Secretaria do Meio Ambiente de Niterói?
• Será que a Concha  Acústica virou a "casa da mãe Joana", como um amigo nosso, advogado, se referiu aquele patrimônio público?

O descaso e a banalização da Poluição Sonora se devem à negligência e à ineficiência do poder público que jamais se mostra presente com fiscais e equipamento de medição em eventos como esse.

Uma semana depois do evento, fui informado pelo funcionário Rafael Robertson, da Secretaria de Esportes e Lazer, que deveria ser aberta uma reclamação junto à Secretária de Controle Urbano e à Secretaria do Meio Ambiente. Assim sendo, dirigi-me a esta última Secretaria e protocolei, em nome dos moradores, uma denúncia contra a Poluição Sonora na Concha Acústica. O funcionário Rafael disse-me, dias depois, que uma empresa que vai alugar o espaço da Concha para evento futuro com música eletrônica, tinha a intenção de ultrapassar o horário das 22 h e ele se posicionou contra. Rafael se comprometeu em cuidar pessoalmente da fiscalização do horário do silêncio durante tal evento.

Vamos aguardar e monitorar a atuação das Secretarias responsáveis na regulamentação e fiscalização dos futuros eventos autorizados pela Prefeitura neste local.

 Fonte: www.ecodebate.com / Imagem: Fiocruz

Cultura do barulho

O descaso e a banalização da Poluição Sonora ocorre ainda em casos de abuso na emissão sonora cometidos por  estabelecimentos comerciais, igrejas, carros de som contratados para fazer propaganda - política, inclusive - e que utilizam alto-falantes potentíssimos!

Afinal todo este excesso de barulho PREJUDICA A SAÚDE não apenas dos moradores ou dos que circulam próximo dos locais da emissão, mas principalmente os que estão lá "dentro" participando ou trabalhando neles...