Cultura, direito e crimes contra a Administração Pública

O professor de mitologia Junito Brandão ensinava em suas aulas de Cultura Greco-Romana que os romanos haviam conquistado militarmente o território grego, mas haviam sido derrotados pelo poderio da cultura helênica. 

Junito dizia que os Gregos antigos, construtores da Democracia ocidental, cultivaram o Belo como "verdade suprema" em suas criações artísticas, geralmente inspiradas pelos deuses ou semideuses da Mitologia, enquanto o Império Romano ergueu sua civilização a partir dos valores e modos de organização social estruturados nas Leis do Direito. 

Peço licença ao meu antigo professor para discordar dessa forma de hierarquização ao pensar o atual momento pré-eleitoral. 

No Brasil de hoje, a urgência maior não é a busca do Belo e sua idealizada perfeição - não obstante a fundamental importância das políticas de estímulo às artes, à cultura e, também, da preservação das línguas nativas e oficial, imprescindíveis à memória e ao fortalecimento identitário de uma nação.

Assim, coloco o foco da minha análise na necessidade de ações efetivas e firmes no campo dos Direitos Administrativo, Penal e Constitucional, bem como pleno funcionamento dos Tribunais da Justiça Eleitoral  para que se possa combater a propagação de notícias falsas (fake news) nas redes sociais e a impunidade em crimes contra Administração Pública, reduzir de fato a corrupção e as fraudes eleitorais (que acabam compensando pela morosidade da justiça, pois os criminosos são sentenciados tardiamente, quando já ganharam as eleições, voltando a cometer crimes que seguem impunes devido a imunidade conquistada). 

Somente assim voltaremos a acreditar, minimamente, na Política e voltar a ter esperança em políticos e gestores públicos e sonhar com um Brasil mais justo e democrático... sem medo de, novamente, acordar no meio de um recorrente pesadelo.

Dois obstáculos que se interpõem são: encontrar o ponto de equilíbrio (os tais pesos e contrapesos) nos embates entre os três poderes da República; e superar a distorção da função do Estado de promover o bem comum aos cidadãos - em detrimento dos privilégios dados a parlamentares, determinados magistrados, partidos políticos e uma série de beneficiados, cooptados neste período e durante a gestão, pelos controladores da máquina e das verbas públicas.

Na prática, necessitamos atingir a causa estrutural que, a cada ano de eleição, renova esta distorção. Para isto, o Congresso Nacional precisa fazer uma reforma que permita maior fiscalização e agilidade na criminalização das fraudes eleitorais e dos caixas-dois; dê transparência e imponha tetos-limite às doações de campanha.

Enquanto esta reforma não acontece, os TREs e o TSE serão protagonistas desta mudança e deste sonho de nação que urgem.

Imagens e créditos: 

1) Téspis (século V a.C.) é conhecido como o primeiro ator do mundo ocidental, e também como o primeiro produtor teatral. Reproduzido de http://arcarte.blogs.sapo.pt/272.html

2) https://jornalggn.com.br/noticia/operadores-do-direito-criticam-arbitrariedades-e-espetacularizacao-do-justica

Não reaja, de Robert Adams

"Quando a dúvida, a raiva e o medo vierem, não os entretenha. 

Não permita que seus pensamentos se tornem maiores que você.

Transcenda tudo.

Para sua bem-aventurança, alegria e felicidade, vá além dos pensamentos."

Audiobook no Youtube

Quem foi Robert Adams?

Discípulo direto de Sri Ramana Maharshi, Robert Adams (1928-1997) foi um professor americano do não-dualismo, amplamente divulgado entre aqueles que investigam a filosofia Advaita e entre os devotos ocidentais de Bhagavan.

Adams afirmou que não existia um novo ensino, e que este conhecimento pode ser encontrado nos Upanishads, nos Vedas e em outras escrituras hindus.

Adams não escreveu nenhum livro nem publicou seus ensinamentos, pois não desejava ganhar muitos seguidores. Em vez disso, ele preferiu ensinar um pequeno número de buscadores dedicados.

Seu ensino baseava-se no caminho de jñāna yoga, com ênfase na prática da auto-investigação.

Aos 16 anos, o primeiro mentor espiritual de Adams foi Joel S. Goldsmith, que o ajudou a compreender melhor sua iluminação e o aconselhou a ir visitar Paramahansa Yogananda.

Adams o fez e foi até a Self-Realization Fellowship, onde pretendia ser iniciado como monge.

No entanto, após falar com ele, Yogananda sentiu que Adams tinha seu próprio caminho, e recomendou que ele fosse para a Índia visitar seu verdadeiro mestre, Sri Ramana Maharshi, mas que fosse rápido, pois Ramana já estava velho e com problemas de saúde.

Assim, Adams permaneceu em Sri Ramanasramam pelos três anos finais da vida de Ramana e, durante este período, teve muitas conversas com ele, o que o tornou possível confirmar e entender melhor sua própria experiência e despertar para a realidade não-dual. 

“Para a maioria das pessoas, para ser feliz deve haver uma pessoa, lugar ou coisa envolvida em sua felicidade. Na verdadeira felicidade, não há coisas envolvidas. É um estado natural. Você permanecerá nesse estado para sempre” -  Robert Adams.

Fonte da biografia: Canal Corvo Seco (editado), no Youtube. 

Para mais informações sobre Adams: What I learn about the silence from the jewish mystic of Sedona, de Matthew Gindin.

 

Municipalismo Libertário

Murray Bookchin*            

Local de trabalho e comunidade são os polos em que se tem centrado, ao longo da história, a teoria e prática social radical. Com o aparecimento do Estado-Nação e da revolução industrial, a economia adquiriu proeminência sobre a comunidade, não só na ideologia capitalista como também nas várias modalidades de socialismo libertário e autoritário surgidas no século passado. Esta mudança de tônica do polo ético para o econômico foi de enorme alcance, conferindo aos diversos socialismos inquietantes atributos burgueses. Tal evolução foi particularmente nítida no conceito marxista de emancipação humana através do domínio da natureza, projeto que implicando o domínio do homem pelo homem, justificava o aparecimento da sociedade de classes como condição prévia dessa emancipação.

Infelizmente, a ala libertaria do socialismo não propôs com a necessária coerência, o primado da moral sobre o econômico, provavelmente em razão do nascimento do sistema de fábrica (lugar clássico da exploração capitalista) e do proletariado industrial como agente de uma nova sociedade. O próprio sindicalismo revolucionário, apesar de todo o seu fervor moral, concebeu a organização social sindicalista pós-revolucionária nos moldes da sociedade industrial, o que testemunha bem a mudança de tônica do comunitarismo para o industrialismo, dos valores comunitários para os da fábrica. Obras que gozaram de prestigio quase sagrado no meio sindicalista revolucionário, como “O organismo econômico da revolução” de Santillan, exaltam o significado da fábrica e do posto de trabalho, para não falar já do papel messiânico do proletariado. Todavia, o local de trabalho (a fábrica na sociedade industrial) foi, ao longo da história, não só lugar de exploração, mas de subordinação hierárquica. Não serviu para “disciplinar”, “unir” e “organizar” o proletariado para mudança revolucionária mas, pelo contrario, para acostumar à obediência. O proletariado, como qualquer setor oprimido da sociedade, liberta-se abandonando os hábitos industriais e participando ativamente na vida comunitária.

Da Tribo à cidade

O município é espaço econômico e espaço humano de transformação do grupo quase tribal em corpo político de cidadãos. A política – gestão da cidade (polis) – tem sido desvirtuada em governo do estado tal como a palavra polis tem sido impropriamente traduzida por estado. Esta degradação da cidade em estado repugna aos antiautoritários, dado que o estado é instrumento das classes dominantes, monopólio institucionalizado da violência necessária para assegurar o domínio e a exploração do homem pelo homem. O estado desenvolveu-se lentamente a partir de base mais ampla de relações hierárquicas até se converter no Estado-Nação e, mais modernamente, no estado totalitário. Por outro lado, a família, o local de trabalho, as associações, as relações interpessoais e, de modo geral, a esfera privada da vida, são fenômenos especificamente sociais, distintos do âmbito estatal. O social e o estatal misturam-se; os despotismos arcaicos não foram senão ampliação da estrutura familiar patriarcal e, na atualidade, a absorção do social pelo estado totalitário nada mais é que o alargamento da burocracia a esferas não meramente administrativas. Esta mistura do social e do estatal apenas prova que os modos de organização social não existem em formas puras. A “pureza” é termo que só pode ser introduzido no pensamento social a expensas da realidade concreta. A História na apresenta a categoria política como forma pura, assim como não oferece qualquer exemplo de relações sociais não hierárquicas (acima do nível do bando ou aldeia) ou de instituições estatais puras (até época recente). O aparecimento da cidade abre espaço a uma humanidade universal distinta da tribo agro-pastoril, a um civismo inovador distinto da comunidade fechada na tradição e que exprime na gestão da polis por um corpo de cidadãos livres. Aproximações a uma política não estatal encontram-se na democracia ateniense, no town meetings da Nova Inglaterra ou nas assembleias de seção da comuna de Paris de 1793. Experiências por vezes duradouras, por vezes efêmeras, que embora inquinada por traços opressivos característicos das relações sociais do seu tempo, permitem conceber um modelo político não parlamentar (burocrático e centralizado), mas cívico.

 

A Cidade e a Urbe

A era moderna caracteriza-se pela urbanização, degradação do conceito de cidade (civitas, corpo político de cidadãos livres) em urbe (conjunto de edifícios, praças, isto é, o fato físico da cidade). Os dois conceitos foram distintos em Roma até a época imperial e é elucidativo que a sua confusão corresponda ao declínio da cidadania. Os Gracos tinham procurado transformar a urbe em cidade, dar primazia ao cidadão, ao político sobre o econômico. Fracassaram e, sob o império, a urbe devorou a cidade. A distinção entre os conceitos de cidade e urbe encontra-se em outros países como a França, onde Rousseau já assinalava que “as casas fazem o aglomerado urbano (ville) mas só os cidadãos fazem a cidade (cité)”. Vistos como simples eleitores ou contribuintes – quase um eufemismo para súditos – os habitantes da urbe tornam-se abstrações, meras criaturas do estado. Um povo cuja única função política é eleger deputados não é, de fato povo, mas “massa”. A política entendida como categoria distinta do estatal, implica a reencarnação das massas num sistema articulado de assembleias, a constituição de um corpo político atuando num espaço de livre expressão, de racionalidade comum e de decisão radicalmente democrática. Sem autogestão nas esferas econômicas, ética e política, não será possível transformar os homens de objetos passivos à sujeitos ativos. O espaço cívico (bairro, cidade) é o berço em que o homem se civiliza e civilizar é sinônimo de politizar, de transformar a “massa” em corpo político deliberativo, racional e ético. Formando e fazendo funcionar tais assembleias, os cidadãos formam-se a si mesmos, porque a política nada é se não for educativa e não promover a formação do caráter.

O município não é apenas o local onde se vive, a casa, serviços de higiene e salubridade, de previdência, emprego e cultura. A passagem da tribo à cidade representa uma transformação radical da sociedade primitiva (de caça e colheita) à sociedade agrícola e desta à de manufatura,. A revolução urbana não foi menos profunda que a revolução agrícola ou que a industrial.

Município e democracia direta

Ao exaltar a atividade legislativa e executiva por delegados na comuna de Paris de 1871, Marx prestou um péssimo serviço ao pensamento social radical. Já Rousseau afirmava que o poder popular não pode se delegado sem ser destruído. Ou há assembleia popular dotada de plenos poderes ou o poder pertence ao estado. A delegação deturpou a comuna de Paris de 1871, os sovietes e, mais geralmente, os sistemas republicanos em nível municipal e nacional. A expressão democracia representativa é, em si mesma, contraditória. O povo, ao delegar em órgãos que o excluem da discussão e decisão e definem o âmbito das funções administrativas, lança as bases do poder estatal. A supremacia da assembleia sobre os órgãos administrativos é a única garantia da supremacia do cidadão sobre o estado, crucial numa sociedade como a nossa, repletos de peritos que a extrema especialização e complexidade torna indispensáveis. A supremacia da assembleia é particularmente importante no período de transição de uma sociedade administrativamente centralizada para uma sociedade descentralizada. A democracia libertária só é concebível se assembleias populares, em todos os níveis, mantiverem sob a maior vigilância e escrupuloso controle os seus órgãos federais ou confederais de coordenação. Isto não suscita problemas importantes do ponto de vista estrutural. Desde tempos remotos que as comunidades utilizam peritos e administradores sem perda da sua liberdade. A destruição das comunidades teve em geral origem estatal e não administrativa. Corporações sacerdotais e chefes serviram-se da ideologia e da ingenuidade publica, mais que da força, para reduzir primeiro e depois eliminar o poder popular.

O Estado contra a Cidade

O estado nunca absorveu, no passado, a totalidade da vida social. Fato que Kropotkin assinalou implicitamente em O apoio mutuo, ao descrever a rica e complexa vida cívica das comunidades medievais. A cidade foi a principal força de oposição aos estados imperiais e nacionais, da antiguidade aos nossos dias. Augusto e seus sucessores fizeram da supressão da autonomia municipal a chave da administração imperial romana e o mesmo fizeram os monarcas absolutos da época da reforma. “Abater os muros da cidade” foi uma constante da política de Luis XIII e de Richelieu, política que ressurge em 1793-94, com a progressiva e implacável restrição dos poderes da Comuna pelo Comitê de Salvação Publica robespierrista. A “revolução urbana”, enquanto poder alternativo, isto é, desafio potencial ao poder central, foi uma obsessão do estado ao longo da história. Esta tensão subsiste ainda, como o demonstram os conflitos entre o estado e as municipalidades na Inglaterra e América. Quando a urbanização tiver anulado a vida da cidade a ponto de vista não ter mais identidade, cultura e espaço associativos próprios, as bases para uma democracia terão desaparecido e a questão das formas revolucionárias será mero jogo de sombras. Qualquer perspectiva radical em moldes libertários perderá significado. Por outro lado, é ingênuo supor que assembleias populares (de aldeia, de bairro, de cidade) possam alcançar o nível de uma vida publica libertária sem a existência de um movimento libertário consciente, bem organizado e com programa claro. E este não poderá surgir sem a contribuição de uma intelectualidade radical, vibrante de vida comunitária, como a intelectualidade francesa do Iluminismo, com a sua tradicional presença nos cafés e bairros de Paris. Intelectualidade bem diversa da que povoa academias e outras instituições culturais da sociedade ocidental. Se os anarquistas não reforçarem esse extrato de pensadores em declínio, com vida publica vivaz, em comunicação ativa com o ambiente social, terão de enfrentar o risco de uma transformação das ideias em dogmas e de si próprios em herdeiros presunçosos das grandes personalidades vivas do passado.

As Classes Sociais em reformulação

Pode-se jogar com palavras como município, comunidade, assembleia e democracia direta, negligenciando diferenças de classes, étnicas e de sexo, que fizeram de termos como povo abstrações insignificantes. As assembleias de secção parisienses de 1793 não só estavam em oposição à comuna e à convenção mais burguesas, como eram, internamente campo de batalha entre assalariados e proprietário, democratas e realistas, radicais e moderados. Reduzir esta conflitualidade a meros interesses econômicos é tão incorreto como ignorar diferenças de classe e falar de fraternidade, liberdade e igualdade como se estas fossem meras expressões retóricas, esquecendo sua dimensão populista e utópica. Tanto se escreveu já sobre os conflitos econômicos nas revoluções inglesa, americana e francesa, que os historiadores futuros fariam melhor serviço se revelassem o medo burguês da revolução o seu conservadorismo inato e sua tendência para o compromisso com a ordem instituída. Mais útil ainda seria revelar como as classes oprimidas da era revolucionária empurraram as revoluções “burguesas” para fora das balizas estabelecidas pela burguesia, para espaços de democracia a que esta sempre se acomodou com dificuldade e suspeição. Os vários “direitos” então alcançados foram-no apesar da burguesia e não graças a ela; graças sim aos agricultores americanos de 1770 e aos sans-culottes parisienses de 1790. E o futuro destes direitos torna-se cada vez mais incerto.

A recente evolução tecnológica, social e cultural e seu desenvolvimento futuro poderá alterar a tradicional estrutura de classes criada pela revolução industrial e permitir que, da redefinição do interesse geral daí resultante, possa emergir novamente a palavra Povo no vocabulário radical. Não como abstração obscurantista, mas como expressão extratos desenraizados, fluídos e tecnologicamente deslocados, não integrados numa sociedade cibernética e automatizada. A estas camadas desprezadas pela tecnologia poderão juntar-se os idosos e os jovens, para que o futuro se apresenta incerto por difícil definição do seu papel na economia e na cultura. Estas camadas já não se enquadram na elegante e simplista divisão de classes correspondente ao trabalho assalariado e ao capital.

O povo pode voltar, ainda, como referência ao interesse geral que se criou em torno de mobilizações publicas sobre temática ecológica, comunitária, moral, de igualdade de sexos ou cultural. Seria insensato subvalorizar o papel crucial destes problemas ideológicos, aparentemente marginais. Há 50 anos, já Borkenau fazia notar que a história do ultimo século mostrava que o proletariado podia enamorar-se mais do nacionalismo que do socialismo e ser mais facilmente conduzido pelo interesse patriótico que pelo de classe. Note-se também que a ideologia como o cristianismo e o islamismo ainda hoje mantém frente a ideologia sociais progressistas, nomeadamente ecológicas, feministas, étnicas, morais e contraculturais em que navegam elementos pacifistas e de cariz anárquico que aguardam ser integrados numa perspectiva coerente. Estão a desenvolver-se à nossa volta novos movimentos sociais que ultrapassam as tradicionais fronteiras de classe. Deste fermento pode nascer um interesse geral mais amplo pela sua finalidade, novidade e criatividade que os interesses economicamente orientados do passado.

A Comunidade e a fábrica

O “1984” Orwelliano traduz-se hoje pela megalópole de um estado muito centralizado e de uma sociedade profundamente institucionalizada. É nossa obrigação tentar opor a esta evolução social estatizante a ação política municipal. A revolução traduz-se sempre pelo aparecimento de um poder alternativo – sindicato, soviete, comuna – orientado contra o estado. O exato atento da história mostra que a fábrica, produto da racionalização burguesa, deixou de ser o local da revolução. Os operários mais revolucionários (espanhóis, russos, franceses e italianos) pertenceram sobretudo a estratos em transição, estratos agrários tradicionalmente em decomposição submetidos ao impacto corrosivo de uma cultura industrial. A luta operaria de hoje, que reflete os últimos sobressaltos de uma economia em extinção, é sobretudo defensiva, visando conservar um sistema industrial que esta sendo substituído por uma tecnologia de capital intensivo e cada vez mais cibernética. A fábrica deixou de ser o reino da liberdade (de fato foi sempre o reino da necessidade, da sobrevivência). Ao seu nascimento opuseram-se os setores artesanais, agrícolas e, em geral, o mundo comunitário. Obcecados pela ideia de socialismo cientifico e pela ingênua concepção de Marx e Engels, segundo a qual a fábrica servia para disciplinar, unir e organizar o proletariado, muitos radicais ignoraram o seu papel autoritário e hierarquizaste. A abolição da fábrica e sua substituição por uma ecotécnica (caracterizada por trabalho criativo e aparelhos cibernéticos projetados para responder às necessidades humanas) é auspiciosa na perspectiva do socialismo libertário.

A revolução urbana desempenhou um papel bem diferente do da fábrica. Criou a idéia de uma humanidade universal e da sua socialização segundo linhas racionais e éticas. Removeu as limitações ao seu desenvolvimento decorrentes dos vínculos do parentesco e do peso sufocante do costume. A dissolução do município representaria grave regressão social, pela destruição da vida civil e do corpo de cidadãos que confere sentido ao conceito de política.

Para um Municipalismo libertário

O anarquismo sempre sublinhou a necessidade de uma regeneração moral e de uma contracultura (no melhor sentido do termo), antagônica da cultura dominante. Daí a importância da ética, a coerência entre meios e fins e à defesa dos direitos humanos e cívicos contra qualquer forma de opressão e em qualquer aspecto da vida. A ideia de contra-instituição é mais problemática. Vale a pena relembrar que no anarquismo houve sempre a par das tendências individualista e sindicalista, uma tendência comunalista. Esta ultima com forte orientação municipalista, como se depreende das obras de Proudhon e Kropotikin.

Todas as tendências radicais sofrem de certa dose de inércia intelectual, a libertária não menos que a socialista autoritária. A segurança da tradição pode ser suficientemente reconfortante para bloquear qualquer possibilidade inovadora. O anarquismo tem estado obcecado pelo problema do parlamentarismo e do estatismo, preocupação historicamente justificada mas que pode conduzir a uma mentalidade de estado de sítio, de traço dogmático.

O municipalismo libertário pode ser o ultimo reduto de um socialismo orientado para instituições populares descentralizadas. É curioso que muitos anarquistas que se entusiasma com qualquer chácara coletivizada no contexto de uma economia burguesa encare com desgosto uma ação política municipal que comporte qualquer tipo de eleições, mesmo se estruturadas em assembleias de bairro e com mandatos revogáveis, radicalmente democráticos. Se anarquista viessem a integrar conselhos comunais, nada obrigaria a que sua política se orientasse para um modelo parlamentar, sobretudo se confinada ao âmbito local, em oposição consciente ao estado e visando a legitimação de formas avançadas de democracia direta. A cidade e o estado não se identificam. As suas origens são diversas e os seus papeis históricos diferentes. O fato de o estado permear hoje todos os aspectos da vida, da família à fábrica, do sindicato à cidade, não significa que se deva abandonar toda e qualquer forma de relação humana.

Os fantasmas que devemos temer são os do dogmatismo e do imobilismo ritualístico. Estes representam para a autoridade sucesso mais completo que o obtido através da coação, pois significariam que o seu controle está próximo de bloquear a capacidade de pensar livre e criticamente e de resistir com as ideias, mesmo quando a capacidade de agir se encontra bloqueada pelos acontecimentos.

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Murray Bookchin* (Nova Iorque, 14 de janeiro de 1921-Vermont, 30 de julho de 2006) foi um escritor anarquista estadounidense, fundador da escola da Ecologia Social.

Na juventude foi influenciado pelo marxismo e mais tarde derivou para o trotskismo mas foi gradualmente ficando cada vez mais desiludido com a coerção que viu como inerente ao marxismo-leninismo. Em alguns meios ficou conhecido por fazer críticas devastadoras ao marxismo usando linguagem marxista convencional. Nos anos 60 foi membro da Liga Libertária.

Durante os anos 1950 e 60, Bookchin construiu sobre os legados da filosofia social utópica e da teoria crítica, mudando a primazia do marxismo na esquerda e ligou crises ecológicas e urbanas contemporâneas aos problemas do capital e hierarquia social em geral.

Bookchin permaneceu um anticapitalista radical defensor da descentralização da sociedade. Foi influente no movimento antiglobalização.

Em meados dos anos 1990 fundou o municipalismo. Alguns dizem que neste momento rompeu com o anarquismo. Entretanto suas ideias são cada vez mais uma flexibilização das ideias anárquicas. Bookchin é o autor de alguns livros importantes, incluindo Anarquismo Pós-Escassez, A Ecologia da Liberdade, Sociobiologia ou Ecologia Social? e outras obras tratando do municipalismo libertário.

(*) Wikipédia

Versão revisada do texto de Bookchin publicado em nodo50.org 

Pedal Sonoro exibirá entrevistas com candidatos à Prefeitura de Niterói

O coletivo Pedal Sonoro, responsável pela campanha Mobilidade Sustentável nas Eleições em Niterói, começa a exibir hoje, às 19h30, quatro entrevistas com os candidatos à prefeitura da cidade.

As entrevistas têm como tema principal a mobilidade urbana, com destaque para os modos ativos e o transporte público. Realizadas entre 23 e 29 de outubro, as gravações com todos os candidatos cadastrados na campanha - Axel Grael (PDT), Felipe Peixoto (PSD), Flávio Serafini (PSOL) e Juliana Benicio (Novo) - serão exibidas conforme as datas no cartaz, acima.

As entrevistas com duração média de 42 min serão exibidas entre terça e sexta-feira, sempre às 19h30, na página do Facebook e no canal do Youtube do coletivo Pedal Sonoro (inscreva-se para assistir).

Os vídeos foram elaborados com perguntas comuns à candidata e aos candidatos. Um sorteio remoto, com a participação de assessores, definiu a ordem de exibição, garantindo igualdade de tratamento às candidaturas.

Programa Aprender e Transformar oferece capacitação gratuita

Mais de mil vagas em cursos gratuitos de informática, empreendedorismo e empregabilidade. A Prefeitura de Niterói, em parceria com as Casas Bahia, recebe inscrições para o programa Aprender e Transformar até o 17 de dezembro, no Caminho Niemeyer. As aulas acontecem de segunda a sábado, das 9h às 18h.

O Aprender e Transformar já beneficiou mais de 54 mil pessoas em todo o país. Os cursos são divididos em três temas: informática, que abrange “Introdução à informática”, “Introdução à internet”, “inclusão digital para crianças”, e “Criação de sites e aplicativos, entre outros; empreendedorismo, que inclui “Empreendedorismo no Mercado Cultural”; e empregabilidade, que inclui “Técnicas de venda”, “Assistente administrativo” e “Saúde Financeira”.

“Trazer esse programa de capacitação gratuita, de alta qualidade, para Niterói, diante deste contexto de crise é muito importante. Essa é a primeira edição do evento na cidade e não poderíamos deixar de fazer essa parceria e dar essa oportunidade para tantas pessoas que estarão mais qualificadas para ingressar no mercado de trabalho”, destacou a subsecretária de Assistência Social Angelica Hullen.

Os cursos e palestras oferecidos pelo Aprender e Transformar são gratuitos e abertos para pessoas a partir de 14 anos de idade. Alguns cursos de informática podem ser realizados por jovens a partir de 12 anos. O módulo Kids contempla atividades de inclusão digital também para crianças com idade entre 7 e 12 anos.

INSCRIÇÃO – Os interessados devem comparecer ao local do evento, das 9h às 18h, com documento de identificação e comprovante de residência. Os cursos acontecem até 17 de dezembro, com folga aos domingos, no Caminho Niemeyer (Teatro Popular Oscar Niemeyer – Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n). Semanalmente são abertas novas vagas para cursos e palestras.

“Esta é uma oportunidade única para as pessoas que não possuem os meios para realizar cursos, principalmente os de inclusão digital, que hoje em dia é algo fundamental para qualquer profissional. Os cursos são voltados para o mercado de trabalho e oferecem oportunidade para as pessoas escolherem uma carreira, a especializarem-se e até para pequenos empreendedores adquirirem mais conhecimentos”, explica o coordenador do projeto, Marcelo Marques.

Quem não perdeu a oportunidade para aprender a usar o computador e o smartphone foi o aposentado Ivan Alves Cardoso, de 73 anos. “Eu vim visitar o Caminho Niemeyer e, quando vi o estande com os cursos,  decidi me inscrever. Eu não tenho computador e nem celular, mas quero comprar no ano que vem, por isso já quis aprender”, conta.

Programa Aprender e Transformar – cursos gratuitos

De 28/11/2016 a 17/12/2016 (segunda a sábado), das 9h às 18h

Local: Caminho Niemeyer (Teatro Popular Oscar Niemeyer)

Endereço: Rua Jornalista Rogério Coelho Neto, s/n – Centro de Niterói

Fonte: Prefeitura de Niterói

As polacas nas Américas: uma história de desterro e exploração - resenha de Samuel Averbug

Jornal O Globo - RJ, 16 de setembro de 2006.

Vestibular Cederj: graduação a distância em universidades públicas do Rio de Janeiro

Estão abertas as inscrições para o Vestibular Cederj 2016/2, que nesta 29ª edição oferece 7.159 vagas para 15 cursos de graduação a distância nas instituições públicas de ensino superior, que integram o Consórcio Cederj, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj). Os candidatos devem se inscrever até o dia 5 de maio, no site da instituição (www.cederj.edu.br/cederj/vestibular). O valor da taxa é de R$ 73.

No ato da inscrição o candidato deve optar pela localização do polo de ensino www.cederj.edu.br/vestibular/onde-estudar-no-cederj-2/e o curso de interesse. As provas serão realizadas no dia 04 de junho de 2016 e os candidatos aprovados iniciarão seu curso de graduação no segundo semestre letivo de 2016.

Os cursos oferecidos são: Administração (711), Administração Pública (400), Engenharia de Produção (400); Tecnólogos em: Gestão de Turismo (250), Segurança Pública (360) e Sistemas de Computação (529), e Licenciaturas em: Ciências Biológicas (871), Física (375), Geografia (240), História (250), Letras (300), Matemática (830), Pedagogia (1.040), Química (318) e Turismo (285).

"O vestibular do Cederj tem uma função social muito importante, pois abre uma grande oportunidade para que pessoas possam se qualificar. Muitas vezes, o fator presencial inviabiliza a realização do curso superior, principalmente no interior do nosso estado", ressalta o Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, Gustavo Tutuca. "A função do governo é criar estas possibilidades e oferecer instrumentos para que a população tenha acesso à educação e possa realizar seus sonhos", conclui Tutuca.

As vagas oferecidas para Tecnologia em Segurança Pública são destinadas somente a profissionais da ativa da Segurança Pública. Destas, 80% para Policiais Civis e Militares do Estado do Rio de Janeiro e as demais 20% a profissionais da ativa das seguintes categorias: Guardas Municipais, Agentes Penitenciários, Bombeiros, Policiais Rodoviários Federais, Policiais Federais, membros das Forças Armadas, Agentes Portuários e Policiais Civis e Militares de outros estados da federação.

“O Vestibular Cederj é a porta de entrada para o ensino público de qualidade e ao alcance de todos, é fator decisivo para  impulsionar o futuro profissional com sucesso”, enfatiza o presidente do Cederj, Carlos Bielschowsky.

Atualmente, os estudantes podem contar com 32 opções em polos regionais de ensino: Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, de Bom Jesus do Itabapoana, Campo Grande, Cantagalo, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Magé e Miguel Pereira. Além de Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rocinha, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios e Volta Redonda.

O Consórcio Cederj (formado pelo CEFET, UENF, UERJ, UFF, UFRJ, UFRRJ e UNIRIO) pertence à Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), órgão vinculado à Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação que, atualmente, conta com mais de 40 mil alunos matriculados nos cursos de graduação a distância. 

Saiba mais sobre o aprendizado em EAD do Cederj

Por meio do modelo semipresencial de ensino, o Cederj proporciona ao aluno um ambiente virtual de aprendizagem e acesso aos tutores para apoio direto ao conteúdo das matérias. Os estudantes são incentivados a participar das atividades propostas e assistidos na metodologia de educação a distância (EAD), com ênfase na necessidade de se adquirir autonomia na aprendizagem. As avaliações presenciais ocorrem em datas e horários predeterminados. Quanto a eventuais dúvidas, os universitários também podem tirá-las por telefone (0800) ou pela internet.

Fonte: Consórsio Cederj / Centro de Educação Superior a Distância do Estado do RJ (CECIERJ)

Termina domingo as pré-inscrições para o Vestibular CEDERJ 2016-2

UTILIDADE PÚBLICA

Período de inscrições: de 15 a 27 de março de 2016. A isenção da taxa será concedida mediante avaliação financeira do candidato, conforme o edital.

Procedimentos de inscrição: O candidato deverá preencher o requerimento de Isenção e Pré-Inscrição no sistema de cotas e enviar a documentação exigida digitalizada em uma das seguintes extensões: *PDF, *JPEG/JPG ou *PNG, no momento em que formalizar seu requerimento diretamente no aplicativo de inscrição.


PARA SE INSCREVER, Clique aqui

Leia o edital: Edital Isenção e Cotas 2016-2_versão final


O envio de documentos somente poderá ocorrer por meio dos respectivos campos correspondentes previsto no aplicativo de inscrição, não sendo aceita anexação diferente daquela definida em edital, nem quaisquer documentações entregues por outras vias, tais como: nos polos de apoio presencial do CEDERJ, em locais de aulas do Pré-Vestibular Social ou remetidas (pelo correio) para qualquer instância administrativa da Fundação CECIERJ.

Até a data limite de 27 de março de 2016 o candidato poderá inserir/atualizar/reenviar os documentos previstos, sendo tais atos de inteira responsabilidade do candidato no que se refere à integridade dos mesmos.

QUEM PODE SOLICITAR?

ISENÇÃO:

Pode ser solicitada por qualquer candidato ao Vestibular Cederj 2016-2.
Será concedida mediante avaliação socioeconômica.

COTAS:

• Somente para os cursos de Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em Pedagogia a e Licenciatura em Química, oferecidos, pela UERJ e pela UENF.(Lei Estadual 5.346/2008) (Necessário ter concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição do Vestibular Cederj 2016-2);
• Somente para oriundos de Escola Pública;
• Somente para aqueles que se enquadram em cota racial (negros ou pertencente a povos indígenas);
• Somente para portadores de deficiência física (necessário laudo ou atestado médico);
• Somente para filhos de militares incapacitados ou mortos em serviços.

AÇÃO AFIRMATIVA:

• Somente para as universidades federais;
• (Necessário ter feito o ENEM 2015 e todo o Ensino Médio em Escola Pública);
• Cota racial (negro/preto, pardos ou pertencente a povos indígenas);
• Cota de renda per capita menor ou igual a um salário mínimo e meio;
• Professores da rede pública municipal, estadual ou federal: Somente para cursos de licenciatura, exceto os oferecidos pela UERJ.

VESTIBULAR CEDERJ 

O Vestibular Cederj destina-se ao ingresso nas graduações a distância de sete instituições de ensino superior: Cefet, UERJ, UFF, UFRJ, Unirio, Uenf e Rural, nos seguintes cursos: Administração; Administração Pública; Engenharia de Produção; Tecnólogos em Gestão de Turismo, Segurança Pública e Sistemas de Computação; e Licenciaturas em Ciências Biológicas, Física, Geografia, História, Letras, Matemática, Pedagogia, Química e Turismo.

      As vagas são distribuídas por 32 polos regionais, localizados em Angra dos Reis, Barra do Piraí, Belford Roxo, Bom Jesus do Itabapoana, Campo Grande, Cantagalo, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaocara, Itaperuna, Macaé, Magé e Miguel Pereira. Além de Natividade, Niterói, Nova Friburgo, Nova Iguaçu, Paracambi, Petrópolis, Piraí, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, Rocinha, Santa Maria Madalena, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema, Três Rios e Volta Redonda.

Museu Ciência e Vida recebe exposição “Do mangue ao mar”

A Fundação Cecierj, em parceria com o Projeto Uçá, inaugurou no Museu Ciência e Vida, em Duque de Caxias – a exposição “Do Mangue ao Mar – uma Baía de Guanabara que você nunca viu”. A ideia é chamar a atenção sobre a importância de preservação dos manguezais e seu papel fundamental.  Os visitantes terão a visão de como é esse berçário de vida da Baía de Guanabara através da fotografia.

As fotos foram feitas durante trabalho de campo pela equipe técnica do Projeto Uçá, do Programa Petrobras Socioambiental. “É um passeio que valerá para os adultos e para as crianças poderem entender um pouco desse ecossistema tão importante para a Baía de Guanabara,” diz Sabrina Sodré, Educadora Ambiental do Uçá.

Além da mostra de animais “in vitro” da Baía de Guanabara, a outra novidade da exposição é um tabuleiro gigante: um jogo interativo que ensinará para crianças práticas ecologicamente corretas. As peças do tabuleiro são as próprias crianças, ressalta Mônica Dahmouche, Diretora do Museu Ciência e Vida e Vice-presidente da Fundação Cecierj.

A exposição também conta com mediadores devidamente capacitados para atuarem junto ao público. A visitação é gratuita, de terça a sábado, das 9h às 17h, e aos domingos e feriados, das 13h às 17h. Turmas podem agendar a visita pelo telefone 2671-7797.

O Museu Ciência e Vida é administrado pela Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro (Cecierj), órgão vinculado à Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação.


Serviço:

Exposição “Do mangue ao mar – uma Baía de Guanabara que você nunca viu”.
Local: Museu Ciência e Vida.
Endereço: Rua Ailton da Costa, s/n – Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias.
Período: De 1º de setembro de 2015 a 30 janeiro de 2016.
Telefone: (21) 2671-7797 
Ingresso: Gratuito

Fonte: site Cecierj

Regulamentações estaduais e objetivos da cobrança da água no Sudeste

Segundo publicação do Comitê das Bacias Hidrográficas de São Paulo, a cobrança pelo uso da água, um dos passos adotados para a recuperação da qualidade dos nossos rios, é na maioria dos casos, um "importante instrumento" para gestão dos recursos hídricos.

Ainda restrito a usuários de rios, reservatórios e lagos de domínio da União nas bacias dos rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí e Jaguari, a cobrança é um exemplo que precisa ser seguido pelos demais Estados num momento em que o crescimento econômico avança nas capitais brasileiras, invariavelmente de modo desenfreado e irresponsável no que diz respeito ao meio ambiente.

A cobrança pelo uso da água na Bacia do Rio Paraíba do Sul foi pioneira no cenário nacional, sendo estabelecida após a consolidação de um grande pacto entre os poderes públicos, os setores usuários e as organizações civis representadas no âmbito do Comitê da Bacia - CEIVAP. Teve início em março de 2003 e estão sujeitos à cobrança os usos de água localizados em rios de domínio da União da bacia, como por exemplo, os rios Paraíba do Sul, Muriaé e Pomba.

Estes usos foram objeto de processo de regularização de forma autodeclaratória e se encontram disponíveis no Sistema de Gestão Integrada da Bacia do Rio Paraíba do Sul. Os usuários que não se cadastraram neste processo estão ilegais e sujeitos às penalidades previstas em lei.

Os usos de recursos hídricos em rios de domínio dos Estados de São Paulo e Minas Gerais estão sujeitos ao que estabelecem as leis estaduais:

• Em SP: Lei nº 12.183, de 29/12/2005.
  
• Em Minas Gerais: Decreto nº 44.046, de 13/06/2005.
• No Rio de Janeiro, onde já há cobrança, o uso deste recurso é regulamentada pela Lei nº 4.247 de 16/12/2003.

Mapa completo da bacia hidrográfica 
do Rio Paraíba do Sul

A cobrança pelo uso dos recursos hídricos tem por objetivos, segundo gestões implementadas pelos Comitês das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí e da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari:  

Reconhecer a água como um bem público de valor econômico, dando ao usuário uma indicação de seu real valor;

• Incentivar o uso racional e sustentável da água;
• Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos e de saneamento;
• Distribuir o custo sócio ambiental pelo uso degradador e indiscriminado da água; e
• Utilizar a cobrança da água como instrumento de planejamento, gestão integrada e descentralizada do uso da água e seus conflitos.

A cobrança pelo uso da água: retrospecto e propostas de discussão

A Agência Nacional de Águas (ANA) vem desenvolvendo ações para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, desde 2001, em conjunto com gestores estaduais e comitês de bacias. Até o momento, em rios de domínio da União, a cobrança foi implementada na Bacia do Rio Paraíba do Sul, nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na Bacia do Rio São Francisco e na Bacia do Rio Doce. 

Em rios de domínio do Estado do Rio de Janeiro, além das bacias afluentes ao rio Paraíba do Sul, o instrumento foi implementado nas bacias do rio Guandu, da Baía da Ilha Grande, da Baía da Guanabara, do Lago São João, do rio Macaé e rio das Ostras e do rio Itabapoana. 

Em rios de domínio do Estado de São Paulo, além das bacias afluentes ao rio Paraíba do Sul e aos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a cobrança foi implementada nas bacias dos rios Sorocaba e Médio Tietê. Em rios de domínio do Estado de Minas Gerais, além dessas três  últimas bacias afluentes, a cobrança foi implementada nas bacias dos rios Velhas e Araguari.

O que é a cobrança pelo uso da água?

A cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei nº 9433/97, que tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o Comitê de Bacia, com o apoio técnico da ANA.

Por que cobrar pelo uso da água?

Em função de condições de escassez em quantidade e ou qualidade, a água deixou de ser um bem livre e passou a ter valor econômico. Esse fato contribuiu para a adoção de um novo paradigma de gestão desse recurso, que compreende a utilização de instrumentos regulatórios e econômicos, como a cobrança pelo uso da água.

Quem cobra?

Compete à ANA operacionalizar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, ou seja, daqueles rios ou demais cursos d'água que atravessam mais de um Estado da federação.

Crise hídrica e racionamento

No próximo Dia Mundial da Água (22 de março), o racionamento hídrico certamente será um dos principais temas dos eventos que irão discutir o uso e as políticas de gestão deste recurso. Embora, abundante em nosso país, devido às mudanças climáticas, os reservatórios das grandes cidades do Sudeste não estão sendo mais suficientes para suprir a demanda das residências, empresas e indústrias. 

A atual crise hídrica, que começa a se agravar na região Sudeste, ocorreu mais ou menos assim. Habitualmente, usamos e desperdiçamos água, à vontade, apesar dos cientistas e órgãos dos governos alertarem para a possibilidade deste recurso escassear. Logo, em seguida, devido à  falta de chuvas e à elevada evaporação dos rios nesses nossos tempos de aquecimento global, a escassez chega de fato.

A população é obrigada, então, a mudar seus hábitos; surgem os prejuízos econômicos (um carro pipa, com 15 mil litros, chega a custar 800 reais em São Paulo), os desconfortos e, finalmente, a água começa a não chegar nas nossas torneiras e chuveiros.

Assim tem sido e, será por mais um tempo que não podemos prever, afinal, quem ainda pode confiar plenamente na meteorologia?

Para antecipar os debates do próximo Dia Mundial da Água, publicaremos textos que vão traçar um panorama da estrutura de abastecimento das grandes cidades da região Sudeste e, embora simplificado, pretende levar ao entendimento, "provocar" a consciência de que é melhor usar a água de forma mais racional do que tem sido, do que causar a escassez deste recurso natural que não é mais tão abundante no planeta - referimo-nos, principalmente, a água doce e potável. Um outro ponto da discussão, como lembra o jornalista Washington Novaes, é que a maior parte da água do país vai para a pecuária e o agronegócio. 

Racionar significa usar água com mais razão para que o fornecedor não obrigue o consumidor a pagar uma multa, uma sobretaxa, e, no extremo, a cortar ou reduzir o fornecimento. Tal mecanismo de gestão tem por objetivo forçar o consumidor a economizar água porque os reservatórios estão ficando totalmente vazios.

Crianças na Praça do Pontal - Recreio dos Bandeirantes, RJ.
 Foto de Samuel Averbug

A partir do tema Cobrança pelo uso das águas, folder distribuído no IV Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental, pretendemos provocar a seguinte discussão: a cobrança pelo uso das águas é um bom instrumento para combater o uso indiscriminado dos recursos hídricos?

Propostas para debate:

• Como você utiliza a água? 
• Tem alguma proposta de uso coletivo mais racional?
• O que os governos poderiam fazer para melhorar o fornecimento e a distribuição das águas - potável e para limpeza? 

Se você quiser comentar, relatar algum fato pertinente, fazer uma sugestão ou proposta para as autoridades, escreva aqui ou em nossa Fanpage, clicando aqui