A cobrança pelo uso da água: retrospecto e propostas de discussão

A Agência Nacional de Águas (ANA) vem desenvolvendo ações para implementação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos no Brasil, desde 2001, em conjunto com gestores estaduais e comitês de bacias. Até o momento, em rios de domínio da União, a cobrança foi implementada na Bacia do Rio Paraíba do Sul, nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, na Bacia do Rio São Francisco e na Bacia do Rio Doce. 

Em rios de domínio do Estado do Rio de Janeiro, além das bacias afluentes ao rio Paraíba do Sul, o instrumento foi implementado nas bacias do rio Guandu, da Baía da Ilha Grande, da Baía da Guanabara, do Lago São João, do rio Macaé e rio das Ostras e do rio Itabapoana. 

Em rios de domínio do Estado de São Paulo, além das bacias afluentes ao rio Paraíba do Sul e aos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, a cobrança foi implementada nas bacias dos rios Sorocaba e Médio Tietê. Em rios de domínio do Estado de Minas Gerais, além dessas três  últimas bacias afluentes, a cobrança foi implementada nas bacias dos rios Velhas e Araguari.

O que é a cobrança pelo uso da água?

A cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei nº 9433/97, que tem como objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. A cobrança não é um imposto, mas um preço condominial, fixado a partir de um pacto entre os usuários de água e o Comitê de Bacia, com o apoio técnico da ANA.

Por que cobrar pelo uso da água?

Em função de condições de escassez em quantidade e ou qualidade, a água deixou de ser um bem livre e passou a ter valor econômico. Esse fato contribuiu para a adoção de um novo paradigma de gestão desse recurso, que compreende a utilização de instrumentos regulatórios e econômicos, como a cobrança pelo uso da água.

Quem cobra?

Compete à ANA operacionalizar a cobrança pelo uso dos recursos hídricos de domínio da União, ou seja, daqueles rios ou demais cursos d'água que atravessam mais de um Estado da federação.

Crise hídrica e racionamento

No próximo Dia Mundial da Água (22 de março), o racionamento hídrico certamente será um dos principais temas dos eventos que irão discutir o uso e as políticas de gestão deste recurso. Embora, abundante em nosso país, devido às mudanças climáticas, os reservatórios das grandes cidades do Sudeste não estão sendo mais suficientes para suprir a demanda das residências, empresas e indústrias. 

A atual crise hídrica, que começa a se agravar na região Sudeste, ocorreu mais ou menos assim. Habitualmente, usamos e desperdiçamos água, à vontade, apesar dos cientistas e órgãos dos governos alertarem para a possibilidade deste recurso escassear. Logo, em seguida, devido à  falta de chuvas e à elevada evaporação dos rios nesses nossos tempos de aquecimento global, a escassez chega de fato.

A população é obrigada, então, a mudar seus hábitos; surgem os prejuízos econômicos (um carro pipa, com 15 mil litros, chega a custar 800 reais em São Paulo), os desconfortos e, finalmente, a água começa a não chegar nas nossas torneiras e chuveiros.

Assim tem sido e, será por mais um tempo que não podemos prever, afinal, quem ainda pode confiar plenamente na meteorologia?

Para antecipar os debates do próximo Dia Mundial da Água, publicaremos textos que vão traçar um panorama da estrutura de abastecimento das grandes cidades da região Sudeste e, embora simplificado, pretende levar ao entendimento, "provocar" a consciência de que é melhor usar a água de forma mais racional do que tem sido, do que causar a escassez deste recurso natural que não é mais tão abundante no planeta - referimo-nos, principalmente, a água doce e potável. Um outro ponto da discussão, como lembra o jornalista Washington Novaes, é que a maior parte da água do país vai para a pecuária e o agronegócio. 

Racionar significa usar água com mais razão para que o fornecedor não obrigue o consumidor a pagar uma multa, uma sobretaxa, e, no extremo, a cortar ou reduzir o fornecimento. Tal mecanismo de gestão tem por objetivo forçar o consumidor a economizar água porque os reservatórios estão ficando totalmente vazios.

Crianças na Praça do Pontal - Recreio dos Bandeirantes, RJ.
 Foto de Samuel Averbug

A partir do tema Cobrança pelo uso das águas, folder distribuído no IV Congresso Brasileiro de Jornalismo Ambiental, pretendemos provocar a seguinte discussão: a cobrança pelo uso das águas é um bom instrumento para combater o uso indiscriminado dos recursos hídricos?

Propostas para debate:

• Como você utiliza a água? 
• Tem alguma proposta de uso coletivo mais racional?
• O que os governos poderiam fazer para melhorar o fornecimento e a distribuição das águas - potável e para limpeza? 

Se você quiser comentar, relatar algum fato pertinente, fazer uma sugestão ou proposta para as autoridades, escreva aqui ou em nossa Fanpage, clicando aqui

II Plenária da Bicicletada Niterói - Massa Crítica

Novembro, 2014.

Galeria de fotos

Guilherme Farkas mostra o ferimento que sofreu 
em acidente na ciclofaixa da rua Tiradentes(*).

O coordenador do programa Niterói de Bicicleta, Argus Caruso (no canto direito),
que vai deixar o cargo no dia 19/12, esteve presente na II e III Plenárias. A arquiteta Isabela Ledo será a nova coordenadora deste programa municipal.

A II Plenária foi realizada no Instituto de Artes e Comunicação Social/UFF

* Para ler o relato de Guilherme sobre o acidente Clique aqui. 

Ciclofaixa da Presidente Pedreira e rotas cicláveis das praias das Flechas e Icaraí

Embora a Prefeitura tenha erguido, na esquina da rua Dr. Nilo Peçanha com Av. Mirante da Boa Viagem, uma grande placa de propaganda da construção de ciclovias no início da atual gestão, os ciclistas que pedalam na ciclofaixa da Presidente Pedreira não têm uma alternativa segura de conexão com as praias da Flechas e Icaraí. Como a rua Dr. Nilo Peçanha tem sempre carros estacionados em duas das três pistas da via, os ciclistas têm apenas uma pista para compartilhar com os carros.

O coordenador do programa Niterói de Bicicleta, Argus Caruso comentou na II Plenária do Bicicletada Niterói - Massa Crítica, sobre a possibilidade de eliminar a ciclofaixa da rua Presidente Pedreira, após a implantação de segregadores em três ruas próximas:

- Herdamos essa ciclofaixa da gestão anterior. Implantaremos segregadores nas ruas Tiradentes, Lara Vilela e José Bonifácio, gerando uma conexão mais protegida entre Icaraí e o centro. Quando os segregadores estiverem instalados, acreditamos que o fluxo de ciclistas na Presidente Pedreira irá diminuir, pois irão preferir passar pela Tiradentes. Se isso de fato ocorrer, apagaremos a ciclofaixa naquele trecho que é realmente problemático. No local será implementada uma zona de traffic calm, permitindo o compartilhamento seguro entre carros, ônibus e bicicletas.

Como ainda não foi implantada, não podemos saber como ficará a Presidente Pedreira com a limitação de velocidade para 30 Km/h. No momento, pedalar por esta rua vindo da José Bonifácio e Professor Lara Vilela, para acessar a Pereira Nunes é o caminho mais seguro para se chegar em Icaraí pela Praia das Flechas.

Depois que os carros passaram a estacionar longitudinalmente em vagas no recuo da calçada da rua Presidente Pedreira, em frente ao prédio do lado da FAN, melhorou a trafegabilidade pela ciclofaixa, que é estreita, e por onde passa uma bicicleta por vez. Percebe-se, entretanto, que atualmente os ciclistas cruzam em sentidos opostos com razoável segurança e há um bom entendimento entre eles e, destes com os veículos motorizados, apesar de haver algum risco de se "tirar um fino".

Os dois pontos críticos da Presidente Pedreira, após a rua Pereira Nunes

No trecho entre as ruas Pereira Nunes e Francisco Pimentel existem dois pontos críticos. Primeiramente, as vagas em diagonal de um estacionamento localizado no recuo da calçada, em frente número 156, onde a traseira dos carros invadem metade das ciclofaixas. 

Depois da esquina da Pereira Nunes, há um ponto de ônibus. Ali os ciclistas devem vir devagar e dar preferência aos pedestres para não atropelar passageiros que embarcam/ desembarcam dos ônibus.

Metas de redução do aquecimento Global na China e EUA: só em 2025!

Os presidentes americano e chinês assinaram acordo para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, mas os países se comprometeram em pôr em prática tal medida apenas em 2025 (Obama) e 2030 ou, "um pouco antes", segundo Jinping.

Flagrante de desrespeito à ciclofaixa e Grafiti de Farkas

Utilitário com "passe" da Câmara Municipal do Rio de Janeiro 

estacionado na ciclofaixa da rua Professor Lara Vilela (nov. 2014).

Quem é responsável pela punição de infrações do
Poder legislativo carioca em terras de Araribóia?

Grafiti de Guilherme Farkas, no muro em frente ao Iacs/UFF, na rua Prof. Lara Vilela:

Monitoramento no cruzamento da rua Visconde do Uruguai com Av. Amaral Peixoto

O sinal abre e fecha para os carros na Av. Amaral Peixoto, no entanto ciclistas e pedestres ficam em dúvida se devem atravessar no meio do engarrafamento constante, que ocorre neste cruzamento (a foto foi tirada às 14 h). Esse problema pode ser atribuído à falta de sincronia deste sinal com um outro, bem próximo no cruzamento das ruas Visconde de Uruguai com José Clemente*.

*

 (*) Flagrante de motoqueiro pegando a "onda verde" da ciclovia:

(*) Movimento de ciclistas, pedestres e cadeirante na Av. Amaral Peixoto:

(*) Fotos de Samuel Averbug produzidas na Av. Amaral Peixoto, entre nos dias 11 e 18 de novembro de 2014.