Por Malu Nunes, Diretora Executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza
Ao final da 17ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-17) alguns avanços nas discussões foram verificados, todavia as datas para início do novo acordo estão muito longe para entrar em vigor efetivamente. O evento estava esvaziado, com poucas manifestações da sociedade civil e, principalmente, com pouca presença de Chefes de Estado e personalidades importantes. Mesmo assim, ela deverá entrar para a história como a COP que mudou completamente o rumo das negociações globais de clima e, inclusive, a posição do Brasil.
Durante a COP-17, foi aprovada a “Plataforma de Durban”, um Mapa do Caminho para um acordo global de redução de gases do Efeito Estufa, estabelecendo um calendário para criar, até 2015, um instrumento legal vinculante. O coordenador de estratégias de conservação da Fundação Grupo Boticário, André Ferretti, que também esteve em Durban, explica muito bem que, até agora os países estavam divididos em dois grupos: o dos países ricos (Anexo I), com metas obrigatórias de redução; e o dos países em desenvolvimento, sem metas. “Com as decisões tomadas em Durban, após 2020, todos os países terão metas de redução de emissões, o que viabiliza a participação dos Estados Unidos e outros países que são grandes emissores de gases de Efeito Estufa e não participam do Protocolo de Kyoto”, afirma.
O fato de o Brasil concordar com a elaboração do acordo pós-2020 também é um ato histórico. É a primeira vez que nossos negociadores aceitaram ter metas obrigatórias. Quando o Brasil anunciou oficialmente que defendia que esse novo acordo teria que ser legalmente vinculante; que os países deveriam assumir as metas como compromissos legais e que as metas seriam para todos, além de lembrar que ele precisava ser construído com base na ciência, a partir dos dados que serão divulgados pelo IPCC em 2014, surpreendeu a todos os delegados.
O Brasil também teve papel de destaque no final das discussões. Ainda segundo André Ferretti, o embaixador brasileiro Luiz Alberto Figueiredo chegou na segunda semana para “arrumar a casa” e corrigir pequenos deslizes do Brasil na primeira semana de negociação. Sem a intervenção do Brasil na hora decisiva da COP-17, muito provavelmente nenhum acordo teria sido aprovado em Durban. Figueiredo propôs trocar "resultado legal" por "resultado acordado com força legal", uma mudança simples, mas que foi crucial para a decisão.
O que fazer até 2020?
Como o atual Protocolo de Kyoto se encerra em 2012 e o novo acordo só passará a valer em 2020, os países também aprovaram na COP-17 a renovação de Kyoto, pelo menos, até 2017. Esse é um “remendo”, para que não haja um período de interrupção até que seja estabelecido o novo acordo. Nessa renovação de Kyoto, os países emergentes – que hoje não têm metas – seguiriam as suas próprias metas voluntárias, de acordo com o que foi estabelecido na COP-15. Porém essas metas não estão baseadas no ano de referência de 1990, e sim apenas no que os países podem reduzir em relação a se não tivessem nenhum controle.
O problema é que grandes emissores mundiais não participarão dessa renovação de Kyoto. “Mais oito anos – de 2013 a 2020 – sem os Estados Unidos, que não ratificou o primeiro período do Protocolo de Kyoto (2008 a 2012), é muito. Para piorar, mais três países importantes também ficarão fora por esse tempo: Rússia, Japão e Canadá”, comenta Ferretti.
Todos sabem que 2020 está muito longe e que as emissões atuais são muito grandes. Se esperarmos até lá para que os países tenham reduções significativas, talvez não haja tempo para evitar que o aumento da temperatura média do planeta não aumente mais que dois graus Celsius. André Ferretti, explica que muita coisa ainda precisa ser negociada nas próximas COPs e será preciso esperar bastante tempo para que as medidas que todos esperam sejam de fato adotadas. Só na próxima década é que efetivamente reduziremos as emissões mundiais de gases de Efeito Estufa no nível que a ciência já vem recomendando há 10 anos. Enquanto isso, não temos como calcular os prejuízos.
Ele diz, ainda, que os avanços estão acontecendo, mas a atenção precisa continuar voltada para esta questão e a população precisa cobrar os resultados. A sociedade e os governos de todos os países precisam estar muito atentos para que as negociações avancem como acordado agora na África do Sul. Foi uma grande conquista acertar as bases para um novo acordo vinculante com participação dos Estados Unidos e todos os países que participam da Convenção do Clima, mas se não tomarmos muito cuidado podemos chegar a níveis de emissões muito preocupantes nos próximos anos, gerando grandes devastações.
Além dos acordos, na COP 17 também foi aprovado o Fundo Verde do Clima, proposto inicialmente na COP-16 em Cancún, que tem a promessa de US$ 100 bilhões anuais a partir de 2020 para combater as emissões e promover ações de adaptação à mudança climática nos países em desenvolvimento. É importante destacar que a participação dos países em desenvolvimento é fundamental para a mitigação das mudanças climáticas. É crucial que os países emergentes se desenvolvam com energia limpa, pois, se suas economias crescerem à custa da poluição vai ser devastador.
*Adaptado da revista Eco 21, dezembro de 2011.
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